Quarta Aula de História - 2ª Série C e D

 

                                       Vídeo Aula sobre o Primeiro Reinado

                                          O Primeiro Reinado

 

1.Conceito

 O Primeiro Reinado no Brasil foi o período em que Dom Pedro I foi Imperador, começando em 1822, logo após a Independência do país, e que durou até 7 de abril de 1831, quando Pedro abdicou de seu trono.

 2. Guerras de independência

 A independência do Brasil, teve a peculiaridade de manter a unidade nacional. Contudo, algumas províncias não se incorporaram de imediato ao Império que nascia. Nessas províncias – Bahia, Piauí, Maranhão e Grão-Pará, que hoje compreende os estados do Pará e do Amazonas -, localizadas em áreas de colonização mais antiga, era grande a concentração de portu­gueses fieis à antiga metrópole. Além disso, eram regiões onde a coroa portuguesa sempre tivera um amplo controle político e militar. Daí, a relutância em aceitar a autoridade do novo governo independente. A exceção, nesse quadro, era a Província Cisplatina, área do Vice-Reino do Prata que D. João VI incorporou ao Brasil.

A reação lusa contou com os reforços militares enviados por Lisboa. O Império, por sua vez, teve a ajuda da Inglaterra, através de empréstimos, armamentos e do concurso de experientes militares, como Lord Cochrane, Greenfell e do mercenário francês Pierre Labatut. Antes que o ano de 1823 terminasse, a resistência lusa já estava vencida e a independência era reconhecida em todos os cantos do Brasil.

 3. Reconhecimento internacional da independência

Depois de resolvidas as questões internas, o caminho era o de garantir o reconhecimento internacional. O primeiro país a reconhecer que o Brasil não era mais uma colônia portuguesa foi  à Argentina, seguida pelos Estados Unidos e a Inglaterra. Portugal mesmo só reconheceu em 1825, mediante uma indenização de dois milhões de libras (dinheiro que o Brasil pegou emprestado da Inglaterra) e uma garantia de que a ex-colônia não incentivaria a independência das colônias portuguesas na África.

 4.A Assembleia Constituinte e a Primeira Constituição do Brasil

No aspecto político, a montagem do país passava obrigatoriamente pela elaboração de uma Constituição. Para isso era necessário a convocação de eleição para a escolha de deputados e a formação de uma Assembleia Constituinte. A Assembleia iniciou seus trabalhos em maio de 1823 e um grupo de deputados criou uma primeira versão da Constituição que ficou conhecida como Constituição da Mandioca. O documento levava esse nome uma vez que dava o direito ao voto somente às pessoas que possuíam uma quantidade específica de terras de cultivo de mandioca.

Essa Constituição limitava muito o poder de Dom Pedro I e excluía, ao máximo, a participação política dos portugueses, já que estes eram majoritariamente comerciantes e, por isso, não atendia às exigências necessárias para o direito ao voto. Mediante ao desenvolvimento de uma Constituição que não o satisfazia, Dom Pedro I mandou as tropas cercarem a Assembleia Constituinte em 12 de novembro de 1823 e prender parte dos deputados que estavam escrevendo o documento. A assembleia foi dissolvida e d. Pedro I autorizou que uma nova Constituição fosse elaborada. A noite das prisões ficou conhecida como Noite da Agonia.

Nesse contexto, Dom Pedro I convocou dez membros aliados para a confecção da primeira Constituição do Brasil, que foi outorgada em 25 de março de 1824. Ela nasceu do autoritarismo de d. Pedro I e seu desejo pela centralização do poder. O documento ficou caracterizado por reforçar o poder do imperador, que era inimputável. São algumas características dessa constituição.

         Estabelecia a monarquia como forma de governo e a transmissão do poder como hereditária.

·        Estabelecia o funcionamento de quatro poderes: o executivo, legislativo, judiciário e o moderador. Esse último era representado pelo imperador e se sobrepunha sobre os outros três poderes. Dessa maneira, ele poderia nomear e eliminar cargos, vetar decisões do legislativo e dar poderes vitalícios a ministros e senadores.

·        Estabelecia o voto indireto e censitário no Brasil. Apenas poderiam votar os homens livres, com mais de 25 anos, que possuíssem renda mínima de 100 mil réis.

·        O catolicismo foi escolhido como religião oficial do país.

·        Garantidas algumas liberdades individuais, como a liberdade de credo, por exemplo.

Material produzido pela professora Rita Cruz a partir de pesquisas nos seguintes sites:

https://www.todamateria.com.br/primeiro-reinado/

https://www.educamaisbrasil.com.br/enem/historia/primeiro-reinado

Responder e entregar preferencialmente pelo Google Forms, clicando no link abaixo ou copiando perguntas e respostas a caneta no caderno e enviar a foto das atividades via Whatsapp da professora.

https://forms.gle/ZVS7c3PF9moZJaLq7

                     ATIVIDADE DE AVERIGUAÇÃO DE APRENDIZAGEM

1. A independência, porém, pregou uma peça nessas elites. Um ano após ser convocada, a Assembleia Constituinte foi dissolvida e em seu lugar, o imperador designou um pequeno grupo para redigir uma Constituição "digna dele", ou seja, que Ihe garantisse poderes semelhantes aos dos reis absolutistas. Um exemplo disso foi a criação do Poder Moderador (...).

a)ampliava os direitos das Assembleias Provinciais, restringia a ação do Imperador no tocante à administração pública e a ação do Senado.

b)permitia que o Imperador reformasse a Constituição por decreto-lei e que escolhesse parte dos deputados provinciais.

c)sofria de uma única limitação institucional, pois o Estado brasileiro não tinha direito de interferir nos assuntos relacionados com a Igreja Católica.

d)proporcionava ao soberano poderes limitados, o que permitiu alargamento da autonomia política e econômica das províncias do Império.

e)oferecia importantes prerrogativas ao Imperador, como indicar presidentes de províncias, nomear senadores e suspender magistrados.

2. O Brasil assistiu, nos últimos meses de 1822 e na primeira metade de 1823,

a)ao reconhecimento da Independência brasileira pelos Estados Unidos, pela Inglaterra e por Portugal.

b)ao esforço do imperador para impor seu poder às províncias que não haviam aderido a Independência.

c) à libertação da Província Cisplatina, que se tornou independente e recebeu o nome de Uruguai.

d)à pacífica unificação de todas as partes do território nacional, sob a liderança do governo central, no Rio de Janeiro.

e)à confirmação, pelas Cortes portuguesas e pela Assembleia Constituinte, do poder constitucional do imperador.

3. "Se o voto deixasse de ser obrigatório, o senhor iria votar nas próximas eleições?"

Conforme a pesquisa do Ibope, divulgada pelo jornal O Globo de 03/08/98, mais da metade dos eleitores não fazia questão de votar. Segundo alguns especialistas, esse número continua grande em nosso país. Entretanto, durante o período de Império, de acordo com a Constituição de 1824, no Brasil era o sistema eleitoral que restringia a participação política da maioria, pois

a)garantia a vitaliciedade do mandato dos deputados, tornando raras as eleições.

b)convocava eleições apenas para o cargo de Primeiro Ministro, conforme regulamentação do Parlamentarismo.

c)concedia o direito de votar somente a quem tivesse certa renda, sendo os votantes selecionados segundo critérios censitários.

d)promovia eleições em Portugal, com validade para o Brasil.

e) permitia apenas às camadas da elite portuguesa o direito de eleger seus representantes, limitando a influência da aristocracia rural brasileira.

4. No intuito de iniciar a construção do Estado brasileiro, após a Independência, D. Pedro I outorgou a Constituição de 1824, que determinava:

a)Existência do bipartidarismo concretizado na Aliança Renovadora Nacional e no Movimento Democrático Brasileiro.

b)Monarquia hereditária, constitucional, representativa e com uma divisão dos poderes em Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador.

c)Eleições diretas para todos os cargos dos poderes Legislativo e Executivo e a supressão da exigência de renda mínima para votar e ser votado.

d)Extinção dos partidos políticos com ampliação do poder do Chefe do Executivo e a criação dos sindicatos e organizações corporativas de trabalhadores.

5. Depois de declarada a Independência do Brasil, foi necessário dar uma ordenação legal ao novo país por meio da sua primeira constituição. Sobre esse processo, é INCORRETO afirmar que:

a)O primeiro projeto de constituição recebeu o nome de Constituição da Mandioca, porque estabelecia que, para votar ou se eleger, a pessoa deveria comprovar uma renda mínima, equivalente a determinada quantidade de alqueires plantados desse vegetal.

b)A Assembleia Legislativa reunida em 1823 para elaborar a primeira Constituição do Brasil foi dissolvida por D. Pedro I, por ter proposto um projeto que privilegiava os grandes proprietários de terra e excluía os pobres da participação política. 

c)A primeira Constituição do Brasil foi outorgada por D. Pedro I e estabelecia o voto censitário e a formação de quatro poderes - Legislativo, Judiciário, Executivo e Moderador -, ficando os dois últimos sob controle do Imperador.

d)A primeira Constituição brasileira, estabelecida em 25 de março de 1824, instituiu uma monarquia hereditária no Brasil e o catolicismo como religião oficial do novo País, subordinando a Igreja ao controle do Estado.

e)Instituído pela Constituição outorgada de 1824, o Poder Moderador garantia a D. Pedro I o direito de nomear ministros, dissolver a Assembleia Legislativa, controlar as Forças Armadas e nomear os presidentes das províncias, favorecendo a concentração de poderes no Imperador.